Termos de Uso

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de software de gestão para oficinas automotivas TorqueCRM ("Plataforma"), operada pela empresa Torque Soluções, inscrita no CNPJ sob nº 36.303.656/0001-20, com sede na Rua Carlos Gomes, 753, Alvorada/RS, CEP 94824-380 ("Torque Soluções", "nós" ou "Controladora"). Ao criar conta, acessar ou usar a Plataforma, o usuário ("Você" ou "Titular") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso discorde, não deve utilizar a Plataforma.

2. Cadastro e Conta

2.1. Para utilizar a Plataforma, Você deve criar uma conta vinculada a uma organização (oficina), informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é o único responsável pela exatidão dos dados fornecidos.

2.2. Você se compromete a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e é integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta. Comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

2.3. A Plataforma é destinada a pessoas jurídicas (oficinas automotivas) e profissionais autônomos do setor. Ao cadastrar-se, Você declara ter capacidade jurídica para isso.

3. Uso Permitido e Proibições

3.1. A Plataforma deve ser usada para fins legítimos de gestão de oficinas, incluindo atendimento, ordens de serviço, estoque, financeiro e comunicação com clientes.

3.2. É proibido: (i) usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas; (ii) cadastrar dados de terceiros sem consentimento; (iii) reproduzir, distribuir, modificar ou engenharia reversa do software; (iv) tentar comprometer a segurança ou extrair dados de outros usuários; (v) enviar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou lei aplicável.

4. Assinatura, Trial e Pagamento

4.1. A Plataforma oferece modalidades de Test Drive gratuito, incluindo Test Drive Rápido de 7 (sete) dias e Test Drive 360 de 30 (trinta) dias, conforme a opção apresentada no cadastro. O cliente não paga para iniciar o Test Drive. Findo o período escolhido, a assinatura somente é ativada mediante contratação, conforme as condições comerciais vigentes.

4.2. Os valores, planos e funcionalidades estão descritos em nossa página de planos. Pagamentos são processados por provedores de pagamento parceiros; os dados de cartão são tokenizados e armazenados por esses provedores, nunca pela Torque Soluções em texto plano.

4.3. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após notificação e prazo razoável de regularização. Não há reembolso de valores proporcionais por uso parcial do ciclo, salvo disposição legal ou contratual específica.

5. Propriedade Intelectual

5.1. A Plataforma, seu código, design, marcas, logos e conteúdos são de propriedade exclusiva da Torque Soluções ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

5.2. Os dados cadastrados por Você (clientes, veículos, ordens de serviço, financeiros etc.) pertencem a Você. A Torque Soluções atua como mera depositária e processadora desses dados, conforme nossa Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e Garantias

6.1. A Torque Soluções envida esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, exceto por manutenções programadas, interrupções de provedores de infraestrutura ou eventos de força maior.

6.2. A Plataforma é fornecida "como está". Na extensão máxima permitida pela lei, a Torque Soluções não oferece garantias de que o serviço seja ininterrupto, livre de erros ou que atenda a todas as necessidades do Titular.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Em nenhuma hipótese a Torque Soluções será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso da Plataforma, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

7.2. A responsabilidade total da Torque Soluções por quaisquer reclamações relacionadas à Plataforma é limitada ao valor pago pela sua organização nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

8. Suspensão e Rescisão

8.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos. Você pode cancelar a assinatura a qualquer tempo, observando o ciclo de cobrança em curso.

8.2. Após o encerramento, seus dados poderão ser retidos pelo prazo legal e, ao final, eliminados, ressalvadas obrigações de guarda previstas em lei.

9. Alterações dos Termos

9.1. Podemos modificar estes Termos a qualquer tempo, comunicando pelo e-mail cadastrado ou pela Plataforma. A utilização continuada após a vigência das alterações configura aceitação tácita.

10. Lei Aplicada e Foro

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.